Aviso de privacidade

Última atualização: 21 de agosto de 2026

A Startselect oferece-te o melhor para todas as tuas necessidades de gaming digital: rápido, simples e fiável. Para o fazermos da melhor forma possível, por vezes precisamos de dados pessoais do nosso mais importante parceiro de equipa: tu! Prometemos tratar os teus dados pessoais com o maior cuidado, para que possas passar o teu tempo a jogar em vez de te preocupares com uma utilização indevida dos teus dados.

Quando utilizas os nossos serviços e visitas os sites recharge.com, beltegoed.nl, guthaben.de, herladen.com, recharge.fr, mobiletopup.co.uk e startselect.com, os teus dados pessoais são tratados. Este aviso de privacidade informa-te sobre a forma como tratamos os teus dados pessoais.

1. Âmbito e aplicação do aviso

1.1. A Startselect B.V e/ou as suas afiliadas ou subsidiárias, incluindo a sua empresa-mãe DaCapo Pte. Ltd. (designadas em conjunto “Startselect” e “nós”), apenas recolhem e tratam dados pessoais teus quando tal for necessário para nós ou relevante para a nossa relação contigo. A Startselect B.V e a DaCapo Pte. Ltd atuam como responsáveis conjuntos pelo tratamento dos teus dados pessoais. Este aviso de privacidade (o “Aviso”) estabelece as nossas práticas de privacidade relativamente à recolha, tratamento, utilização, divulgação, transferência, conservação, armazenamento e eliminação dos teus dados pessoais quando te fornecemos os nossos serviços de loja online (“Web Store Services”). Este aviso aplica-se a ti se residires ou te encontrares na União Europeia / no EEE ou no Reino Unido. Em caso de conflito entre este aviso e qualquer outro aviso de privacidade publicado na Web Store, este aviso prevalecerá na medida necessária para resolver o conflito.

1.2. Podes optar por não nos fornecer as informações solicitadas; nesse caso, poderá não nos ser possível dar-te acesso à Web Store, permitir as tuas compras na Web Store ou fornecer-te os Serviços da Web Store.

1.3 “Dados Pessoais” refere-se às tuas informações pessoais enquanto indivíduo, verdadeiras ou não, a partir das quais possas ser identificado, isoladamente ou em conjunto com outras informações a que tenhamos ou possamos vir a ter acesso. Os dados pessoais que recolhemos e tratamos podem incluir:

(a) O teu nome próprio e apelido;

(b) Endereço de e-mail;

(c) Número de telemóvel (ou MSISDN);

(d) Afiliação comercial e/ou endereço IP;

(e) Cookies e/ou dados estatísticos/analíticos, como o teu comportamento de navegação, na medida em que possas ser identificado através destes;

(f) Documentação que nos possa ajudar a verificar a exatidão das informações que forneceste, como um comprovativo de identidade;

(g) Os teus links de redes sociais ou perfis públicos, e quaisquer dados pessoais que possam estar visíveis nos mesmos, que nos forneças no âmbito do apoio ao cliente;

(h) Detalhes do teu currículo, que nos forneças no âmbito de uma candidatura a uma oferta de emprego;

(i) Palavras-passe de conta que crias;

(j) Endereço IP, ID de utilizador, dispositivo utilizado, dados comportamentais, dados do navegador; e

(k) Quaisquer outros dados pessoais que nos possas fornecer no âmbito da utilização dos Serviços da Web Store.

1.4 Este aviso aplica-se exclusivamente aos dados pessoais que estejam na nossa posse ou sob o nosso controlo. Recolhemos e tratamos os teus dados pessoais para te permitir comprar bens digitais oferecidos nas ou através das Web Stores [https://startselect.com] ou das nossas aplicações móveis ou das nossas outras propriedades digitais (a “Web Store”).

1.5 Reservamo-nos o direito de alterar este aviso periodicamente sem aviso prévio. Quaisquer alterações serão disponibilizadas e publicadas na nossa Web Store e entrarão em vigor na data de entrada em vigor acima indicada. Podes verificar se ocorreu alguma alteração consultando a data da última atualização indicada acima. Iremos notificar-te de quaisquer alterações materiais através da publicação de um aviso bem visível antes de estas entrarem em vigor ou através do envio de uma notificação direta por e-mail. Recomendamos que consultes esta página periodicamente para veres a versão mais recente. Na medida permitida pela legislação aplicável, a tua utilização continuada dos Serviços da Web Store após uma alteração constitui o reconhecimento dessas alterações.

2. Recolha de dados pessoais

2.1 Recolhemos os teus dados pessoais quando utilizas ou fazes compras através dos Serviços da Web Store ou comunicas connosco. Nestes casos, podes fornecer-nos os teus dados pessoais diretamente, ou estes podem ser partilhados connosco pelas nossas afiliadas ou subsidiárias, pelo teu operador de rede móvel, pelo operador do canal de pagamento de terceiros relevante (os “Canais de Pagamento”), ou pelos editores dos produtos digitais (os “Editores”), de acordo com o consentimento que deste a esses terceiros.

2.2 Também nos podes fornecer dados pessoais através de outros meios, incluindo:

(a) em resposta às nossas comunicações;

(b) através de redes sociais ou fóruns online;

(c) através da participação numa oferta, programa ou promoção por nós realizada;

(d) quando te inscreves na nossa newsletter;

(e) quando inicias sessão nos Serviços da Web Store através de um login social ou das tuas credenciais de uma plataforma de terceiros (por exemplo, Facebook, Gmail). Recolhemos os dados pessoais que aceitaste partilhar através do site de redes sociais ou da plataforma de terceiros em causa; e/ou

(f) ao participares em avaliações de clientes online.

2.3 Também recolhemos informações sobre transações, como o valor da compra, a data da compra, informações sobre o conteúdo digital, bens e/ou serviços que estás a adquirir (os “Dados de Transação”), a fim de prosseguir os nossos interesses legítimos e cumprir a nossa obrigação contratual de te dar acesso aos Serviços da Web Store e/ou à nossa Web Store. Na maioria dos casos, estes não são considerados dados pessoais, uma vez que a tua identidade não é evidente a partir deles. No entanto, na medida em que a tua identidade possa ser determinada a partir dos Dados de Transação, estes serão considerados e tratados como dados pessoais nos termos deste aviso. Concordas com a nossa recolha desses Dados de Transação quando utilizas os Serviços da Web Store e/ou a nossa Web Store.

2.4 Deves fornecer-nos informações exatas e não enganosas. Nesse sentido, reservamo-nos o direito de solicitar documentação para verificar as informações que nos forneces.

2.5 Só tratamos dados pessoais se se aplicar, pelo menos, uma das seguintes situações:

(a) Deste o teu consentimento para o tratamento dos teus dados pessoais;

(b) A execução de um contrato entre ti e nós exige que tratemos os dados pessoais;

(c) Somos obrigados a cumprir obrigações legais e regulamentares que exigem o tratamento dos dados pessoais relevantes; e/ou

(d) Existe um interesse legítimo da nossa parte, ou da parte de terceiros, que justifica o nosso tratamento dos dados pessoais.

2.6 Apresentamos abaixo uma tabela para te ajudar a compreender a base jurídica para a recolha de cada tipo de dados pessoais:

3. Utilização e divulgação de dados pessoais

3.1 Os teus dados pessoais serão tratados para os seguintes fins:

(a) Processamento de transações e entrega de conteúdos;

(b) Campanhas de marketing e promocionais; e

(c) Outras utilizações e divulgações permitidas.

3.2 Processamento de transações e entrega de conteúdos

3.2.1 A Startselect oferece serviços de distribuição de conteúdos na UE/EEE e no Reino Unido através das suas Web Stores, e vende e/ou entrega-te os códigos relevantes. A Startselect irá tratar os teus dados pessoais e partilhá-los-á com terceiros (como a Zendesk, a AWS, o Google Analytics, a Segment e o Facebook (os “Subcontratantes”)), incluindo as nossas afiliadas ou subsidiárias, os Canais de Pagamento, e o Editor, com o objetivo de te fornecer os Serviços da Web Store, ou sempre que tal seja uma parte necessária da nossa relação comercial contigo.

3.2.2 Em particular, os teus dados pessoais podem ser tratados para os seguintes fins:

(a) Facilitar a tua utilização dos Serviços da Web Store;

(b) Analisar, melhorar ou reforçar a tua utilização dos Serviços da Web Store ou a experiência de utilizador;

(c) Fornecer feedback sobre os bens digitais oferecidos na e através da Web Store;

(d) Processar e verificar as tuas transações e pagamentos online na nossa Web
Store;

(e) Resolver quaisquer dúvidas ou litígios relacionados com a tua transação;

(f) Mitigar a fraude;

(g) Proteger os nossos interesses legítimos;

(h) Fazer valer os nossos direitos contratuais; e

(i) Fornecer-te informações que nos tenhas solicitado.

3.2.3 Os teus dados pessoais também podem ser partilhados para os fins indicados na cláusula 3.2.2 e 3.3.3, ou para efeitos de entrega de conteúdos, realização de auditorias e cumprimento de outras atividades de conformidade entre a Startselect e o Editor cujo conteúdo estás a adquirir.

3.2.4. Os teus dados pessoais também podem ser partilhados para os fins indicados na cláusula 3.2.2 com o Canal de Pagamento que selecionaste como método de pagamento.

3.2.5. Os teus dados pessoais também podem ser partilhados para os fins indicados na cláusula 3.2.2 e 3.3 com a DaCapo Pte. Ltd e os seus Subcontratantes.

3.3 Campanhas de marketing e promocionais

3.3.1 De tempos a tempos, realizamos campanhas de marketing e promocionais em que recompensamos os nossos utilizadores na nossa Web Store num determinado país, por conta ou em nome do Editor, ou noutras diversas categorias. Para este efeito, podemos analisar os teus Dados de Transação e utilizar os teus dados pessoais para entrar em contacto contigo, a fim de te atribuirmos os prémios oferecidos nessas campanhas promocionais, que normalmente são créditos gratuitos do Editor ou do Canal de Pagamento, ou outros brindes gratuitos. Estas campanhas promocionais são realizadas pela Startselect, e os teus dados pessoais não serão partilhados com terceiros para esses fins, exceto conforme especificado abaixo. Se desejares deixar de receber brindes e outros prémios das nossas ações promocionais, contacta-nos.

3.3.2 A Startselect pode realizar campanhas promocionais em colaboração com Editores, Canais de Pagamento ou outros terceiros. Nesses casos, se te inscreveres, poderemos partilhar o teu nome, endereço de e-mail e/ou número de telemóvel com eles para que possas participar nessas campanhas. Se desejares deixar de participar nestas promoções conjuntas, contacta-nos. Se optares por receber comunicações de marketing e promocionais, poderemos utilizar os teus dados pessoais para te notificar sobre campanhas de marketing e promocionais relacionadas com qualquer um dos Serviços da Web Store, ou aquelas realizadas em conjunto, em parceria, ou em ligação com o Editor, os Canais de Pagamento ou terceiros, e poderemos partilhar o teu nome, endereço de e-mail e/ou número de telemóvel com eles para este efeito. Se desejares deixar de receber comunicações de marketing e promocionais ou que os teus dados pessoais sejam divulgados para este efeito, contacta-nos. Também podes cancelar a subscrição desses e-mails de marketing e promocionais clicando no botão de cancelamento fornecido nesse e-mail.

3.3.3 Também podemos partilhar os teus dados pessoais com o Editor para efeitos de gestão e prestação de promoções, ofertas ou outro marketing online dirigido a ti nos Serviços da Web Store, nos seus produtos/serviços relacionados e em plataformas de terceiros, e para medir a eficácia e a distribuição da publicidade, incluindo compreender quem interage com a Web Store e/ou os seus produtos/serviços relacionados.

3.3.4 Podemos enviar-te a nossa newsletter contendo informações sobre produtos e serviços semelhantes. Se desejares deixar de receber comunicações de marketing e promocionais ou que os teus dados pessoais sejam divulgados para este efeito, contacta-nos. Também podes cancelar a subscrição desses e-mails de marketing e promocionais clicando no botão de cancelamento fornecido nesse e-mail.

3.4 Outras utilizações e divulgações permitidas

3.4.1 Aceitas que possamos também utilizar os teus dados pessoais para os seguintes fins:

(a) Manter e proteger quaisquer contas de utilizador;

(b) Notificar-te sobre assuntos relacionados com a tua conta ou as tuas transações que possam requerer a tua atenção;

(c) Processar pedidos de assistência, resolver questões e responder a perguntas ou feedback que nos comuniques;

(d) Gerir ou cumprir os nossos mecanismos internos de segurança ou de gestão de risco;

(e) Realizar análises estatísticas ou estudos de mercado e de clientes, incluindo inquéritos para garantir a satisfação do cliente. Ten em conta que podemos partilhar os teus dados pessoais com os nossos prestadores de serviços terceiros para esses fins;

(f) Melhorar os Serviços da Web Store para garantir que os conteúdos são apresentados da forma mais eficaz para ti e para o teu dispositivo;

(g) Melhorar a tua experiência com os nossos serviços de apoio ao cliente;

(h) Oferecer-te a possibilidade de dares feedback como cliente sobre uma compra; e

(i) Notificar-te sobre alterações materiais a este aviso ou aos nossos Termos e Condições, sempre que necessário.

3.4.2. Compreendes e aceitas que possamos também divulgar os teus dados pessoais às nossas afiliadas ou subsidiárias, ao Editor, aos Canais de Pagamento, ou a outras partes, na medida permitida ou exigida pela legislação aplicável, tais como autoridades governamentais ou reguladores, ou outras pessoas necessárias, para os seguintes fins:

(a) Em relação à negociação de uma fusão, venda de ações ou ativos da empresa, financiamento, aquisição, alienação ou dissolução total ou parcial do nosso negócio; ou

(b) Se considerarmos que a divulgação é razoavelmente necessária para (i) cumprir qualquer lei, regulamento, processo legal ou pedido governamental aplicável; (ii) prestar assistência em investigações ou processos; e (iii) proteger a segurança ou integridade dos Serviços da Web Store, de nós próprios, ou dos nossos utilizadores ou do público contra danos ou atividades ilegais.

4. As tuas opções, direitos e exceções

4.1. O teu direito à informação: Reconheces que este aviso te fornece informações sobre as finalidades, o quadro jurídico, os interesses, os destinatários ou categorias de destinatários com quem os teus dados pessoais são partilhados, bem como sobre a transferência de dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional. Reconheces ainda que, para além desta informação e em consonância com o compromisso da Startselect em garantir um tratamento justo e transparente dos teus dados pessoais, recebeste informação adicional relativa ao período durante o qual os teus dados pessoais serão conservados e à existência dos direitos que te são conferidos e à forma como os podes exercer. Se decidirmos tratar dados pessoais para finalidades diferentes das indicadas, toda a informação relativa a essas novas finalidades ser-te-á comunicada.

4.2. O teu direito de eliminar os teus dados pessoais e o teu direito de retirar o teu consentimento: Tens o direito de solicitar a eliminação dos teus dados pessoais ou de retirar o teu consentimento para o respetivo tratamento (quando o tratamento por nós efetuado se basear no teu consentimento). Se desejares que os teus dados pessoais sejam eliminados ou retirar o teu consentimento, contacta-nos através de privacy@startselect.com. Note-se, contudo, que se os teus dados pessoais forem eliminados ou se retirares o teu consentimento para qualquer uma das finalidades acima indicadas, consoante a natureza do teu pedido, poderá não nos ser possível continuar a fornecer-te os Serviços da Web Store, ou processar e concluir as transações que desejas realizar na Web Store. Além disso, o exercício do direito ao apagamento não é possível quando a conservação dos teus dados pessoais for necessária para cumprir leis e regulamentos, e em particular para o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos legais, e a retirada do consentimento não afetará as transações anteriores baseadas no consentimento que deste antes dessa retirada, sujeito ao cumprimento das obrigações legais e regulamentares de conservação de dados que nos sejam aplicáveis.

4.3. O teu direito de acesso e retificação dos teus dados pessoais: Tens o direito de aceder ou atualizar, a qualquer momento, os dados pessoais que nos forneceste, bem como de nos solicitar que os corrijamos. Se desejares aceder aos dados pessoais que temos sobre ti, ou se desejares que atualizemos ou corrijamos os teus dados pessoais, contacta-nos. Consoante a natureza do teu pedido, poderemos cobrar-te uma taxa administrativa razoável, sobre a qual te informaremos logo que razoavelmente possível.

4.4. O teu direito à limitação do tratamento: Podes solicitar a limitação do tratamento dos teus dados pessoais nos casos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.

4.5. O teu direito de te opores ao tratamento de dados: Tens o direito de te opores ao tratamento dos teus dados pessoais, incluindo o direito de te opores a campanhas de marketing e promocionais (conforme indicado na cláusula 3.3 acima).

4.6. O teu direito à portabilidade dos dados: Tens o direito de solicitar que os dados pessoais que forneceste sejam transferidos para terceiros, se o tratamento se basear no consentimento ou num acordo contratual e for realizado através de meios automatizados.

4.7. O teu direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo: Se o teu pedido ou preocupação não for resolvido de forma satisfatória por nós, podes contactar a Autoridade Neerlandesa de Proteção de Dados (“DPA”). A DPA pode fornecer-te mais informações sobre os teus direitos e as nossas obrigações relativamente aos teus dados pessoais, e pode tratar quaisquer reclamações que tenhas sobre o nosso tratamento dos teus dados pessoais. Podes encontrar os dados de contacto da DPA aqui.

Todos os direitos acima mencionados podem ser exercidos contactando-nos (ver cláusula 11 deste aviso).

5. Armazenamento, conservação e eliminação de dados

Os teus dados pessoais serão armazenados em servidores AWS na Irlanda. Note-se, contudo, que para processar encomendas e fornecer apoio/assistência ao cliente, determinados dados pessoais serão transferidos pelos nossos Subcontratantes para Singapura e outros países (ver cláusula 7). Os teus dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para cumprir ou concluir a finalidade para a qual foram recolhidos e até deixarem de ser necessários para quaisquer outras finalidades legais ou comerciais. Posteriormente, eliminamos os teus dados pessoais de uma forma que impeça o acesso ou tratamento posterior, incluindo, entre outros, a eliminação ou anonimização irreversível.

6. Segurança

A Startselect envida esforços razoáveis para proteger os teus dados pessoais, a fim de os proteger contra perda, uso indevido, alteração, acesso ou divulgação não autorizados ou acidentais, alteração ou destruição. Infelizmente, nenhuma transmissão ou armazenamento de dados através da Internet pode ser garantido como totalmente seguro. Não obstante, adotamos e aplicamos atualmente medidas de segurança administrativas, organizacionais, técnicas e físicas para proteger os teus dados pessoais na medida das nossas capacidades razoáveis, incluindo, mas não se limitando a:

(a) Limitar o acesso aos dados pessoais ao pessoal autorizado e/ou necessário;

(b) Implementar soluções técnicas para garantir a segurança da informação;

(c) Monitorização e revisão contínuas das medidas de proteção de dados pessoais; e

(d) Outras medidas de segurança, conforme exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis no país em que te encontras.

7. Transferência internacional de dados

A Startselect opera internacionalmente. Aceitas e compreendes, portanto, que poderemos armazenar os teus dados em diferentes países, consoante as regulamentações aplicáveis em matéria de localização de dados, ou partilhar os teus dados pessoais com destinatários (como o Editor, os Canais de Pagamento, ou afiliadas/subsidiárias da Startselect) localizados em países diferentes daquele em que os teus dados pessoais foram originalmente recolhidos, a fim de te fornecer os Serviços da Web Store, processar e concluir as transações que desejes realizar na nossa Web Store, ou para quaisquer outros fins estabelecidos neste aviso. Nessas circunstâncias, tomamos medidas para garantir que esses destinatários proporcionem um nível de proteção dos dados pessoais transferidos comparável à proteção prevista no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE, bem como às leis locais de proteção de dados aplicáveis na tua jurisdição.

8. Recolha de dados estatísticos

8.1 Recolhemos, e também permitimos que terceiros (incluindo, entre outros, a Amazon Web Services, a Zendesk, o Facebook, a Segment e a Google) recolham informações estatísticas relacionadas com a tua utilização do site e atividades online enquanto interages com a nossa Web Store, utilizando “cookies” e tecnologias semelhantes. Essas informações estatísticas são de natureza pseudonimizada e não te identificam diretamente. Incluem visitas a páginas, horas e datas de acesso, e tipo de navegador. Se mais dados forem partilhados com esses terceiros, será solicitado o teu consentimento. Estas informações são recolhidas para efeitos de análise e avaliação, de forma a ajudar-nos a melhorar a nossa Web Store e os Serviços da Web Store.

8.2 São utilizados “cookies” ou outras técnicas para recolher pequenas quantidades de dados quando visitas um site ou aplicação. Estes permitem-nos, por exemplo, reconhecer um determinado dispositivo ou navegador, para que possamos personalizar e adaptar o conteúdo às tuas preferências e tornar os nossos serviços e Web Store mais úteis para ti. Para os cookies que não são apenas funcionais, é necessário consentimento, que será solicitado antes de visitares as Web Stores. Os “cookies” não nos revelam quem és, a menos que nos forneças especificamente informações pessoalmente identificáveis. Poderás conseguir gerir e eliminar “cookies” selecionando determinadas opções no teu navegador ou através do mecanismo de consentimento de cookies.

8.3 Os teus dados estatísticos podem ser partilhados com os nossos parceiros terceiros: (i) com quem fazemos publicidade; (ii) que nos ajudam a prestar os nossos serviços ou conteúdos (incluindo Editores); ou (iii) que nos ajudam a analisar, melhorar ou otimizar os nossos serviços; (iv) que desejem comercializar os seus bens ou serviços, que possam ser do teu interesse; (v) que desejem melhorar os bens ou serviços que te são fornecidos.

9. Utilização por menores

9.1. Os Serviços da Web Store não se destinam a pessoas que ainda não tenham atingido a maioridade no seu país (um “menor”). Se fores menor, só podes utilizar os Serviços da Web Store e/ou a nossa Web Store com o consentimento, autorização e supervisão do teu pai, mãe ou tutor legal, sujeito às restrições etárias específicas relativas a conteúdo digital que possam ser impostas pelo governo do teu país.

9.2. Se fores pai, mãe ou tutor legal a supervisionar um menor que deseje utilizar os Serviços da Web Store, e aceitares este aviso em seu nome, consentes o tratamento dos dados pessoais desse menor de acordo com este aviso.

10. Ligações a outros sites

A nossa Web Store pode conter ligações a outros sites que não são geridos por nós. Por conseguinte, ao visitares esses sites de terceiros, deves ler as respetivas políticas de privacidade, que se aplicarão à tua utilização dos respetivos sites. Não somos responsáveis pelo conteúdo, utilização ou práticas de privacidade desses sites.

11. Contacta-nos

11.1. Dados do DPO:

Cargo: Encarregado de Proteção de Dados
Endereço de e-mail: dpo@startselect.com

11.2. Para nos contactares sobre qualquer aspeto deste aviso ou dos teus dados pessoais, incluindo, entre outros, a retirada do consentimento, a recusa em receber prémios e ofertas, a recusa em receber comunicações de marketing e promocionais, a solicitação de acesso aos teus dados pessoais, a solicitação de atualização ou correção dos teus dados pessoais, ou o exercício de qualquer um dos teus direitos ao abrigo deste aviso ou da legislação de proteção de dados aplicável, contacta-nos através de privacy@startselect.com. Também podes apresentar uma reclamação através de dpo@startselect.com, e o teu pedido será tratado pelo nosso Encarregado de Proteção de Dados.

11.3. Para quaisquer outras questões, visita o nosso Centro de Ajuda.